Apostilamento: 1º Apostilamento ao Fomento 28/2023

Número: 28/2023

Categoria: Apostilamento

Publicado em: 21 de dezembro de 2023

Início da Vigência: 31/12/2023       Fim da Vigência: 05/03/2024

Edital Vinculado: Edital 3446/2023

Informações do Parceiro:

Razão Social: CTG Família Nativista

CNPJ: 89.379.333/0001-87

Emenda:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e na regulamentação da legislação pelo Decreto Executivo nº3.807/2017 e Decreto Executivo nº. 4.258/2019, DETERMINA o 1º APOSTILAMENTO ao Termo de Fomento nº.28/2023, para alteração do prazo de vigência por 65 (sessenta e cinco) dias, passando a vigência para até 05 de março de 2024, sem alteração do valor global, sem alteração das demais cláusulas acordadas anteriormente, conforme Parecer Jurídico nº.2145/2023.