Licitação
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Nome:
Edital nº.3673/2024
Publicação:
19/09/2024 14:59:00
Abertura:
07/10/2024 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3673/2024
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº2403/2024.
Objeto:
Apoio às atividades desenvolvidas pelo Grupo Clara Nunes através de ações voltadas ao resgate da cultura afro-brasileira no município, decorrente de emendas impositivas nº. 71/2023 – individual, e de bancada nº. 16/2023, nº.48/2023 e nº.88/2023 à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2024.
Descrição:
Apresentação de Documentos (Decreto 3807/17) e Planos de Trabalho (Decreto 4031/18), agendado para o dia 07/10/2024 das 09 às 15 horas no Protocolo da Secultur, na rua XV de novembro, 438, centro.
Link dos Decretos e legislação - acesso AQUI
Link das PMIS da entidade - acesso AQUI
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Edital:
Anexos: