Licitação
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Nome:
Edital 3419/2023
Publicação:
25/05/2023 11:56:00
Abertura:
12/06/2023 10:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3419
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado o repasse das emendas individuais nº.04 e nº.100 conforme parecer jurídico nº.2078/2023.
Objeto:
Apoio a entidade cultural por meio de projetos voltados a públicos diversos na área da cultura e da economia criativa, através de repasse de emendas parlamentares de bancadas e por emendas parlamentares individuais impostas à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023. Emenda individual nº.04/2022 vereadora Mirella Biacchi, Objeto de Despesa 135 no valor de R$ 10.000,00; Emenda individual nº.100/2022 vereador Mariano Teixeira, Objeto de Despesa 133 no valor de R$ 6.500,00; Emenda de Bancada PDT nº.33/2022, Objeto de Despesa 145 no valor de R$ 5 mil; Emenda de Bancada PT nº.68/2022, Objeto de Despesa 147 no valor de R$10 mil; Emenda de Bancada do MBD nº.82/2022, Objeto de Despesa 144 no valor de R$ 10 mil. Montante R$ 41.500,00
Descrição:
A apresentação dos Planos de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Declarações ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 12 de junho de 2023 no horário das 10 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da Secretaria de Município da Cultura e Turismo, na Rua Ulhôa Cintra, 283, centro de Caçapava do Sul.
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Edital:
Anexos: