Licitação
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Nome:
EDITAL nº. 3612/2024
Publicação:
18/06/2024 15:02:00
Abertura:
05/07/2024 10:00:00
Situação:
Revogado
Número:
3612/2024
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Processo revogado por desatendimento às normativas legais vigentes conforme Parecer Jurídico final nº.2356/2024.
Objeto:
Apoio à entidade Centro de Tradições Gaúchas Clareira da Mata visando aporte de recursos para ações culturais decorrente de indicação de emenda parlamentar de Bancada nº.109/2023 do Município à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2024.
Descrição:
A apresentação do Plano de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 05/07/2024 no horário das 10 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SECULTUR, na Rua XV de Novembro, 438, Centro de Caçapava do Sul.
Acesso a lei de repasses neste link
Acesso a PMIS neste link
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Edital:
Anexos: