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Lei nº 4.888, de 24 de junho de 2026

Número:
4888

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/06/2026

Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de foemnto com a associação caçapavana de amparo ao idoso (ASCAI), visando ao repasse de recursos financeiros,...

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Decreto Executivo nº 5.994, de 17 de Junho de 2026.

Número:
5994

Tipo:
Decreto

Data:
17/06/2026

Ementa:
Institui o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos no âmbito do Poder Executivo Municipal estabelece medidas de ajuste fiscal para adequação às disposições do art....

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LEI Nº 4.887, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Número:
4887

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/06/2026

Ementa:
Autoriza-se o Programa Vale-Feira no âmbito do Município de Caçapava do Sul, destinado aos servidores públicos municipais ativos, para adquirir e promover o acesso a produtos...

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Lei nº 4.886, de 27 de maio de 2026

Número:
4886

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/05/2026

Ementa:
Altera integralmente a Lei Municipal nº 2.213, de 01 de abril de 2008, que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da...

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Decreto Executivo nº 5.989, de 26 de maio de 2026.

Número:
5989

Tipo:
Decreto

Data:
26/05/2026

Ementa:
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Caçapava do Sul/RS, os procedimentos para garantir a transparência, o controle a rastreabilidade na Execução de...

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Lei nº 4.885, de 22 de maio de 2026

Número:
4885

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/05/2026

Ementa:
Reconhece a Bandeira Histórica da República Riograndense como símbolo de valor histórico e cultural do Município de Caçapava do Sul e disciplina seu uso, em...

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Lei nº 4.884, de 22 de maio de 2026.

Número:
4884

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/05/2026

Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.570,00, e dá outras providências.

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Lei nº 4.883, de 22 de maio de 2026

Número:
4883

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/05/2026

Ementa:
Dispõe sobre a implantação da política municipal de práticas integrativas e complementares e educação popular em saúde - PMPICEPS, no âmbito do Município de Caçapava...

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Lei nº 4.884, de 22 de maio de 2026.

Número:
4884

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/05/2026

Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.570,00, e dá outras providências

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Lei nº 4.881, de 07 de maio de 2026

Número:
4881

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/05/2026

Ementa:
Cria o Fundo Municipal de Proteção e bem-estar de animais domésticos no âmbito do Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.

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