LEI Nº 4.901, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Publicado em 13 de agosto de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4901
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/08/2026
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrataçaõ temporária, de excepcional interesse público, de 04(quatro) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12(doze) meses, prorrogável por igual período.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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