Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4.880, de 07 de maio de 2026

Número:
4880
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/05/2026
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação temporária, de excepcional interesse público, de 03 (três) Enfermeiros pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual...

Lei nº 4.882, de 13 de maio de 2026

Número:
4882
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/05/2026
Ementa:
Dispõe sobre a publicidade de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela administração Pública municipal.

Lei nº 4.879, de 30 de abril de 2026

Número:
4879
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/04/2026
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 4 (quatro) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses,...

Lei nº 4.878, de 22 de abril de 2026

Número:
4878
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/04/2026
Ementa:
Autoriza o valor do aporte e as alíquotas de contribuição suplementar destinadas ao equacionamento do déficit atuarial, a serem pagas pelo Município ao Regime Próprio...