Lei nº 4.893, de 24 de junho de 2026
Publicado em 24 de junho de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4893
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
24/06/2026
Ementa
Institui diretrizes para a Política Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos e Nutricional no Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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