LEI Nº 4.903, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Publicado em 13 de agosto de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4903
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/08/2026
Ementa
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.964, de 09 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder incentivo à empresa Escotrat Madeiras Ltda (ME), na forma presvista na Lei nº 1952, de 16 de maio de 2006.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.964, de 09 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder incentivo à empresa Escotrat Madeiras Ltda (ME), na forma presvista na Lei nº 1952, de 16 de maio de 2006.