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LEI Nº 01, de 29 de janeiro de 1974

Número:
01

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/01/1974

Ementa:
Autoriza a construção de Empréstimos e abertura de crédito especial e dá outras providências

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LEI Nº 35, de 30 de novembro de 1973

Número:
35

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/11/1973

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 22.500,00 para pagamento de amortizações do empréstimo com a Caixa Econômica Estadual

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LEI Nº 34-B, de 26 de novembro de 1973

Número:
34-B/1973

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/11/1973

Ementa:
Aprova a padronização e interpretação de rubricas orçamentárias da despesa

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LEI Nº 34-A, de 26 de novembro de 1973

Número:
34-A/1973

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/11/1973

Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974

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LEI Nº 34, de 26 de novembro de 1973

Número:
34

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/11/1973

Ementa:
Autoriza a venda de dois tratores

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LEI Nº 33, de 26 de novembro de 1973

Número:
33

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/11/1973

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 45.000,00 para pagamento de juros e comissões de empréstimos

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LEI Nº 32, de 26 de novembro de 1973

Número:
32

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/11/1973

Ementa:
Autoriza o executivo a firmar convênio com a SEC para obras no Ginásio Agrícola de Caçapava do Sul

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LEI Nº 31, de 13 de novembro de 1973

Número:
31

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/11/1973

Ementa:
Cria a Taxa de conservação de estradas

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LEI Nº 30, de 13 de novembro de 1973

Número:
30

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/11/1973

Ementa:
Autoriza a venda de apólices do governo do estado

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LEI Nº 27, de 24 de outubro de 1973

Número:
27

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/10/1973

Ementa:
Estabelece pensão vitalícia

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