LEI Nº 16, de 17 de setembro de 1974
Publicado em 17 de setembro de 1974
Detalhes do Ato Normativo
Número
16
Ano
1974
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
17/09/1974
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial e reduz verba orçamentária
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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