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LEI Nº 11, de 07 de maio de 1974

Número:
11

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/05/1974

Ementa:
Acrescenta um parágrafo ao art 16 da Lei nº 04/73 de 24/04/1973

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LEI Nº 10, de 07 de maio de 1974

Número:
10

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/05/1974

Ementa:
Reestrutura a comissão Municipal de transportes e dá outras providências

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LEI Nº 09, de 16 de abril de 1974

Número:
09

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/04/1974

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Educacional de Caçapava, um terreno localizado na zona urbana desta cidade

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LEI Nº 07, de 16 de abril de 1974

Número:
07

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/04/1974

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Saúde

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LEI Nº 06, de 16 de abril de 1974

Número:
06

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/04/1974

Ementa:
Cria o conselho Municipal de assistência Social

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LEI Nº 05, de 16 de abril de 1974

Número:
05

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/04/1974

Ementa:
Autoriza a venda de apólices do governo do estado

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LEI Nº 08, de 16 de abril de 1974

Número:
08

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/04/1974

Ementa:
Isenta Imposto predial

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LEI Nº 04, de 29 de janeiro de 1974

Número:
04

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/01/1974

Ementa:
Autoriza a venda ou permuta de uma camionete perua, marca "Chevrolet", ano de fabricação 1971, motor nº 1jo125h

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LEI Nº 03 de 29 de janeiro de 1974

Número:
03

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/01/1974

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Secretaria de Educação e Cultura aditivos nºs 2 e 3 do P.O.E.M.

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LEI Nº 02, de 29 de janeiro de 1974

Número:
02

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/01/1974

Ementa:
Eleva em 15% os vencimentos dos cargos públicos municipais

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