LEI Nº 25, de 17 de outubro de 1974
Publicado em 17 de outubro de 1974
Detalhes do Ato Normativo
Número
25
Ano
1974
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
17/10/1974
Ementa
Proíbe o corte de pinheiros novos e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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