LEI Nº 09, de 16 de abril de 1974
Publicado em 16 de abril de 1974
Detalhes do Ato Normativo
Número
09
Ano
1974
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
16/04/1974
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Educacional de Caçapava, um terreno localizado na zona urbana desta cidade
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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