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LEI Nº 148, de 26 outubro de 1990

Número:
148

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/10/1990

Ementa:
Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da criança e do adolescente

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LEI Nº 147, de 18 de outubro de 1990

Número:
147

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/10/1990

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos com a Semana do Município

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LEI Nº 146, de 16 de outubro de 1990

Número:
146

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/1990

Ementa:
Denomina Creche Municipal de Recanto da criança Dina Iracema Cidade

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LEI Nº 145, de 16 de outubro de 1990

Número:
145

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/1990

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar área ao Centro Espírita Ismael Vivian Eilers, para ser anexada ao 06, Setor 10, da Quadra 297, nesta cidade

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LEI Nº 144, de 16 de outubro de 1990

Número:
144

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/1990

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos para realização do JESCAS/1990

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LEI Nº 143, de 16 de outubro de 1990

Número:
143

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/1990

Ementa:
Concede adiantamento à subvenção estabelecida para EMATER/RS-ASCAR exercício 1990

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LEI Nº 142, de 16 de outubro de 1990

Número:
142

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/1990

Ementa:
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Caçapava do Sul, para o período de 1991 à 1993

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LEI Nº 141, de 15 de outubro de 1990

Número:
141

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/10/1990

Ementa:
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 140, de 10 de outubro de 1990

Número:
140

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/10/1990

Ementa:
Autoriza o Executivo a alienar imóvel a indústria de peles Minuano Ltda. E dá outras providências

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LEI Nº 139, de 10 de outubro de 1990

Número:
139

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/10/1990

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel a Serralheria Modelo e dá outras providências

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