LEI Nº 157, de 07 de dezembro de 1990
Publicado em 7 de dezembro de 1990
Detalhes do Ato Normativo
Número
157
Ano
1990
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
07/12/1990
Ementa
Permite ao executivo a doação de um terreno ao casal Francisco Ítalo Lima Peres e Umbelina Marques Peres e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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