LEI Nº 158, de 18 de dezembro de 1990
Publicado em 18 de dezembro de 1990
Detalhes do Ato Normativo
Número
158
Ano
1990
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
18/12/1990
Ementa
Autoriza suplementação de rubrica orçamentária
Documentos e Links Relacionados
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