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LEI Nº 220, de 28 de agosto de 1991

Número:
220

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/08/1991

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio intermunicipal de Defesa do Rio Camaquã e dá outras providências

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LEI Nº 219, de 27 de agosto de 1991

Número:
219

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/08/1991

Ementa:
Concede auxílio financeiro ao "CTG CLAREIRA DA MATA"

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LEI Nº 218, de 27 de agosto de 1991

Número:
218

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/08/1991

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) professor para lecionar as disciplinas de matemática e ciências, em caráter emergencial, para a Escola Estadual de...

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LEI Nº 217, de 22 de agosto de 1991

Número:
217

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/08/1991

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 128/90

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LEI Nº 216, de 21 de agosto de 1991

Número:
216

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/08/1991

Ementa:
Institui o uso do uniforme para estudantes matriculados em Estabelecimentos Municipais de Ensino

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LEI Nº 215, de 21 de agosto de 1991

Número:
215

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/08/1991

Ementa:
Permite ao Executivo a doação de terrenos a pessoas carentes na Vila Batista

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LEI Nº 214, de 21 de agosto de 1991

Número:
214

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/08/1991

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aquisição de 03 (três) terrenos para complementar um Núcleo Habitacional

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LEI Nº 213, de 20 de agosto de 1991

Número:
213

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/08/1991

Ementa:
Denomina rua 100, setor 12, logradouro 410 de: MANUEL VELOSO e dá outras providências

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LEI Nº 212, de 20 de agosto de 1991

Número:
212

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/08/1991

Ementa:
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

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LEI Nº 211, de 08 de agosto de 1991

Número:
211

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/08/1991

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a proceder pastos para conclusão do posto de Benefício do I.N.S.S.

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