LEI Nº 238, de 02 de dezembro de 1991
Publicado em 2 de dezembro de 1991
Detalhes do Ato Normativo
Número
238
Ano
1991
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
02/12/1991
Ementa
ESTABELECE PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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