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LEI Nº 210, de 08 de agosto de 1991

Número:
210

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/08/1991

Ementa:
Permite ao Executivo Municipal a doação de um terreno à "Igreja Evangélica Assembléia de Deus" e da outras providências

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LEI Nº 209, de 08 de agosto de 1991

Número:
209

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/08/1991

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a EMATER e o CPM do CRES, implantando o PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA

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LEI Nº 208, de 08 de agosto de 1991

Número:
208

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/08/1991

Ementa:
Concede repasse de recurso para contribuição de despesa de capital ao Circulo Operário Caçapavano

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LEI Nº 207, de 08 de agosto de 1991

Número:
207

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/08/1991

Ementa:
Concede auxílio financeiro ao Serra Clube de Caçapava do Sul

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LEI nº 206, de 08 de agosto de 1991

Número:
206

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/08/1991

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis

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LEI Nº 205, de 30 de julho de 1991

Número:
205

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/07/1991

Ementa:
Concede repasse de recurso para contribuição de despesa de capital à Associação de Funcionários Municipais

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LEI Nº 204, de 30 de julho de 1991

Número:
204

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/07/1991

Ementa:
Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

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LEI Nº 202, de 10 de julho de 1991

Número:
202

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/07/1991

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um), Professor em caráter emergencial para Escola Municipal

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LEI Nº 203, de 10 de julho de 1991

Número:
203

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/07/1991

Ementa:
Denomina Escola Municipal, na Vila São Domingos, de Vilmar Antônio Vargas Madeira

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LEI Nº 201, de 04 de julho de 1991

Número:
201

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/07/1991

Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo a conceder subvenção à ASCAI

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