LEI Nº 228, de 08 de outubro de 1991
Publicado em 8 de outubro de 1991
Detalhes do Ato Normativo
Número
228
Ano
1991
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
08/10/1991
Ementa
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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