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LEI Nº 495, de 25 de agosto de 1993

Número:
495

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/08/1993

Ementa:
Amplia Subvenções Sociais da APAE, MAC e Asilo Rosinha Borges e da outras providências

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LEI Nº 494, de 25 de agosto de 1993

Número:
494

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/08/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente, alunos das Escolas de 2º Grau locais com vistas a atualização do Cadastro de Imóveis Urbanos

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LEI Nº 493, de 18 de agosto de 1993

Número:
493

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/08/1993

Ementa:
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

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LEI Nº 492, de 18 de agosto de 1993

Número:
492

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/08/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos com a IIª Conferência Municipal de Saúde

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LEI Nº 491, de 18 de agosto de 1993

Número:
491

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/08/1993

Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 243, de 18 de dezembro de 1991, que estabelece perímetro urbano nas Minas do Camaquã

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LEI Nº 489, de 18 de agosto de 1993

Número:
489

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/08/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a Prestação de Mútua Colaboração com o T.R.E.

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LEI Nº 490, de 18 de agosto de 1993

Número:
490

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/08/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro Espírita "ISMAEL VIVIAN ELLERS"

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LEI Nº 488, de 11 de agosto de 1993

Número:
488

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/08/1993

Ementa:
Concede auxílio financeiro a Sociedade Recreativa Harmonia

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LEI Nº 487, de 11 de agosto de 1993

Número:
487

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/08/1993

Ementa:
Concede auxílio financeiro ao CONSEPRO, autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências

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LEI Nº 486, de 03 de agosto de 1993

Número:
486

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/08/1993

Ementa:
Denomina Via Pública de Eng. Laerte Fonseca da Anunciação

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