Licitação
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Nome:
Edital 3577/2024 - SMAS
Publicação:
03/05/2024 13:04:00
Abertura:
13/05/2024 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3577/2024
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº.2272/2024.
Objeto:
Apoio a entidade Associação Caçapavana de Auxilio aos Pobres, denominada Lar Rosinha Borges, para execução de projetos de atendimento as emendas parlamentares impostas à LOA do município para o exercício de 2024. referente as emendas de Bancada PP nº.40/2023 e 116/2023, Bancada do PT nº.30/2023 e individual da verª Jussarete Vargas nº.02/2023 no montante de R$ 49.100,00.
Descrição:
Data da Homologação - 03/07/2024 - parecer juridico
Acesso a lei de repasses neste link
Acesso as PMIS da ACAP neste link
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Acesso as PMIS da ACAP neste link
Edital:
Anexos: