Licitação
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Nome:
Edital 3453/2023
Publicação:
20/07/2023 15:19:00
Abertura:
07/08/2023 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3453
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade com ressalvas para celebração, conforme Parecer Jurídico nº.2084/2023.
Objeto:
Apoio e incentivo financeiro à entidade ligada ao turismo Automóvel Clube de Caçapava do Sul, através de repasse de recurso indicados por emendas parlamentares do Município à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Descrição:
A apresentação do Plano de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 07 de agosto de 2023 no horário das 09 às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SECULTUR, na Rua Ulhôa Cintra, 283, Centro de Caçapava do Sul. 

Link legislação e Decretos AQUI


 

ERRATA AO EDITAL Nº.3454/2023
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, através da Secretaria de Município da Cultura e Turismo comunica aos interessados que no ato da elaboração do Edital nº.3453/2023 de inexigibilidade de chamamento público, decorrente de indicação de emendas parlamentares em beneficío do Automóvel Clube de Caçapava do Sul, foi erroneamente indicado o número da requisição da emenda nº.30/2022, pela presente retifica-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:
Requisição nº. 1573/2023
LEIA SE:
Requisição nº.1629/2023

Todos os demais termos e condições estabelecidas no edital de inexigibilidade de chamamento público supracitado, conforme art. 29, art. 31 inciso II e art. 32 da Lei 13.019/2014, permanecem inalterados.

Esta errata está disponível no endereço do site – em licitações: https://cacapavadosul.rs.gov.br/licitacao/visualizar/id/2324/?edital-34532023.html

Caçapava do Sul – RS, 25 de julho de 2023.

Giovani Amestoy da Silva

Prefeito Municipal de caçapava do Sul - RS


Edital:
Anexos:
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