Licitação
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Nome:
Edital 3438/2023
Publicação:
23/06/2023 11:43:00
Abertura:
07/07/2023 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3438
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade com ressalvas para celebração, conforme Parecer Jurídico nº.2082/2023.
Objeto:
Apoio a entidade tradicionalista CTG Tropeiros do Picó que realiza atividades culturais e sociais na localidade do Rincão de Lourdes, através de repasse de recurso indicado por emendas impositivas de vereadores nº.05/2022, nº. 43/2022 e nº. 108/2022, à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023, no montante no valor de R$ 18.000,00.
Descrição:
A apresentação dos Planos de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 07 de julho de 2023 no horário das 09 às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SECULTUR, na Rua Ulhôa Cintra, 283, Centro de Caçapava do Sul.
Link legislação e Decretos AQUI
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Edital:
Anexos: