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LEI Nº 09, de 29 de maio de 1973

Número:
09

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/05/1973

Ementa:
Dispõe sobre loteamentos no Município

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LEI Nº 08, de 08 de maio de 1973

Número:
08

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/05/1973

Ementa:
Restrutura o conselho municipal de desenvolvimento econômico e extingue a Lei nº 02, de 22/05/1968

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LEI Nº 07, de 08 de maio de 1973

Número:
07

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/05/1973

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Urbanismo

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LEI Nº 06, de 08 de maio de 1973

Número:
06

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/05/1973

Ementa:
Cria o Setor Municipal de Alimentação escolar-SEMAE

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LEI Nº 05, de 02 de maio de 1973

Número:
05

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/05/1973

Ementa:
Cria a taxa de Manutenção, Melhoria e Conservação de torre de repetição de sinais de tv e dá outras providências

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LEI Nº 04, de 24 de abril de 1973

Número:
04

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/04/1973

Ementa:
Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis e a aluguel (Taxis) e dá outras providências '

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LEI Nº 03, de 17 de abril de 1973

Número:
03

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/04/1973

Ementa:
Autoriza a venda de um trator "HANOMAG", tipo K-60 F.

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LEI Nº 02, de 17 de abril de 1973

Número:
02

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/04/1973

Ementa:
Permuta de terrenos

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LEI Nº 01, de 12 de abril de 1973

Número:
01

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/04/1973

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de História, Geografia e Folclore

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LEI Nº 18, de 29 de dezembro de 1972

Número:
18

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1972

Ementa:
Abre crédito suplementares

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