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LEI Nº 19, de 14 de agosto de 1973

Número:
19

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/08/1973

Ementa:
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Caçapava do Sul e dá outras providências

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LEI Nº 18, de 14 de agosto de 1973

Número:
18

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/08/1973

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 17.800,00, para obras de saneamento.

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LEI Nº 17, de 14 de agosto de 1973

Número:
17

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/08/1973

Ementa:
Autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares

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LEI Nº 16, de 07 de agosto de 1973

Número:
16

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/08/1973

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 31.312,48, com diversas destinações

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LEI Nº 15, de 07 de agosto de 1973

Número:
15

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/08/1973

Ementa:
Autoriza a venda de material (sucatas)

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LEI Nº 14, de 07 de agosto de 1973

Número:
14

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/08/1973

Ementa:
Autoriza a venda de uma máquina foto-copiadora, marca "3 M", nº 536

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LEI Nº 13, de 07 de agosto de 1973

Número:
13

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/08/1973

Ementa:
Cria os incentivos fiscais e físicos às instalações de indústrias e hotéis no município e dá outras providências

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LEI Nº 12, de 07 de agosto de 1973

Número:
12

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/08/1973

Ementa:
Autoriza operação de crédito com a caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências

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LEI Nº 11, de 07 de agosto de 1973

Número:
11

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/08/1973

Ementa:
Autoriza a contratação de empréstimos

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LEI Nº 10, de 29 de maio de 1973

Número:
10

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/05/1973

Ementa:
Aprova o termo de acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul

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