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LEI Nº 16, de 30 de novembro de 1972

Número:
16

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/11/1972

Ementa:
Faculta celebração de convênios com particulares no Setor do Ensino Municipal

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LEI Nº 15, de 30 de novembro de 1972

Número:
15

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/11/1972

Ementa:
Autoriza contratar zeladores de Estradas

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LEI Nº 14, de 03 de outubro de 1972

Número:
14

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/10/1972

Ementa:
Integra nos serviços municipais a junta de serviço militar e dá outras providências

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LEI Nº 13, de 29 de setembro de 1972

Número:
13

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/09/1972

Ementa:
Autoriza Celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal e a Prefeitura Municipal

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LEI Nº 12, de 18 de setembro de 1972

Número:
12

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/09/1972

Ementa:
Cancela Dívida

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LEI Nº 11, de 13 de setembro de 1972

Número:
11

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/09/1972

Ementa:
Suprime o artigo 2º e retifica a área constante do artigo 1º, da Lei Municipal nº 13, de 14 de agosto de 1961

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LEI Nº 10, de 04 de julho de 1972

Número:
10

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/07/1972

Ementa:
Autoriza a compra de uma motoniveladora e abre crédito suplementar de Cr$ 154.000,00

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LEI Nº 09, de 04 de julho de 1972

Número:
09

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/07/1972

Ementa:
Abre crédito especial de Cr$ 15.660,00, destinado ao pagamento de contribuições à ASCAR

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LEI Nº 08, de 04 de julho de 1972

Número:
08

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/07/1972

Ementa:
Abre crédito especial no valor de Cr$ 3.301,50, com diversas destinações

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LEI Nº 07, de 04 de julho de 1972

Número:
07

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/07/1972

Ementa:
Abre crédito especial de Cr$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil cruzeiros), destinado ao reajustamento de vencimentos do pessoal efetivo e inativo

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