LEI Nº 25-A, de 16 de outubro de 1973
Publicado em 16 de outubro de 1973
Detalhes do Ato Normativo
Número
25
Ano
1973
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
16/10/1973
Ementa
Autoriza o Executivo a firmar com a campanha nacional de alimentação escolar o termo de ajuste para o exercício de 1974
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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