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LEI Nº 44, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
44

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/1982

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 45, DE 28, DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
45

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/1982

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO A INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 46, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
46

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/1982

Ementa:
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

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LEI Nº 47, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
47

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/1982

Ementa:
AUTORIZA A VENDA DE TERRENO À RÁDIO CAÇAPAVA LTDA.

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LEI Nº 48, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
48

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/1982

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

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LEI Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
49

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/1982

Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO

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LEI Nº 50, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
50

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/1982

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A LIA LUZ GUTERRES

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LEI Nº 39, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
39

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1982

Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA

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LEI Nº 40, DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
40

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1982

Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL

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LEI Nº 41, DE 21 DEZEMBRO DE 1982

Número:
41

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1982

Ementa:
OFICIALIZA O HINO DO SESQUICENTENÁRIO DE CAÇAPAVA DO SUL

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