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LEI Nº 42, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
42

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1982

Ementa:
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL

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LEI Nº 43, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
43

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1982

Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS

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LEI Nº 37, de 14 de dezembro de 1982

Número:
37

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/12/1982

Ementa:
Autoriza a doação de imóvel à mitra diocesana de Santa Maria

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LEI Nº 38, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
38

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/12/1982

Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA

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LEI Nº 34, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
34

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/12/1982

Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 35, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982

Número:
35

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/12/1982

Ementa:
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

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LEI Nº 30 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982

Número:
30

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/11/1982

Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS

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LEI Nº 31, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982

Número:
31

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/11/1982

Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983

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LEI Nº 32, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982

Número:
32

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/11/1982

Ementa:
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985

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LEI Nº 33, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982

Número:
33

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/11/1982

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES

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