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LEI Nº 26, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982

Número:
26

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/11/1982

Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS DO FPM

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LEI Nº 27, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982

Número:
27

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/11/1982

Ementa:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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LEI Nº 28, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982

Número:
28

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/11/1982

Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS

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LEI Nº 29 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982

Número:
29

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/11/1982

Ementa:
AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 24, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1982

Número:
24

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/11/1982

Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS

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LEI Nº 25, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1982

Número:
25

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/11/1982

Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA

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LEI Nº 23, DE 27 DE OUTUBRO DE 1982

Número:
23

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/10/1982

Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA

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LEI Nº 22, DE 27 DE OUTUBRO DE 1982

Número:
22

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/10/1982

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRECADAMENTO MERCANTIL S/A ATÉ O VALOR DE C$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ...

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LEI Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 1982

Número:
21

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/10/1982

Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS

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LEI Nº 20, DE 05 DE OUTUBRO DE 1982

Número:
20

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/10/1982

Ementa:
AUTORIZA A COMPRA E PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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