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LEI Nº 46, de 27 de dezembro de 1988

Número:
46

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/12/1988

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 45, de 23 de dezembro de 1988

Número:
45

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/12/1988

Ementa:
Institui o imposto Municipal sobre vendas a Varejo de Combustível Líquidos e Gasosce

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LEI Nº 44, de 23 de dezembro de 1988

Número:
44

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/12/1988

Ementa:
Denomina de JÚLIO ZAGO, a Rua 77 do logradouro nº 387-Setor nº 10 e dá outras providências

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LEI Nº 42, de 20 de dezembro de 1988

Número:
42

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/12/1988

Ementa:
Concede Auxílio Financeiro ao 34º congresso Estadual do Movimento Tradicionalistas Gaúcho

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LEI Nº 43, de 19 de dezembro de 1988

Número:
43

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/12/1988

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 41, de 15 de dezembro de 1988

Número:
41

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/12/1988

Ementa:
Estabelece incentivos para arrecadação dos tributos Municipais e dá outras providências

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LEI Nº 40, de 14 de dezembro de 1988

Número:
40

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/12/1988

Ementa:
Denomina a Sala de honra da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul de ENÉ TAVARES DA MOTA e dá outras providências

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LEI Nº 39, de 13 de dezembro de 1988

Número:
39

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/12/1988

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 38, de 06 de dezembro de 1988

Número:
38

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/12/1988

Ementa:
Denomina Via Pública de VALTER FLECK, a rua nº 97, entre as quadras 318 e 456, setor 12

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LEI Nº 37, de 06 de dezembro de 1988

Número:
37

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/12/1988

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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