Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 03, de 26 de janeiro de 1989

Número:
03
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/01/1989
Ementa:
Institui e disciplina o imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos gerais a eles relativos

LEI Nº 02, de 11 de janeiro de 1989

Número:
02
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
11/01/1989
Ementa:
Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores, Altera os Valores dos Cargos em Comissão e das funções Gratificadas e dá outras providências

LEI Nº 01 de 11 de janeiro de 1989

Número:
01
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
11/01/1989
Ementa:
Concede aumento aos Funcionários, Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos Padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas e dos Cargos em Comissão,...

LEI Nº 48, de 27 de dezembro de 1988

Número:
48
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/12/1988
Ementa:
Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores. Altera os valores dos Cargos em comissão. E dá outras providências

LEI Nº 47, de 27 de dezembro de 1988

Número:
47
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/12/1988
Ementa:
Concede aumento aos funcionários, inativos, Pensionistas, Servidores e professores municipais. Altera os valores dos Cargos em comissão. Dá outras providências