LEI Nº 11, de 25 de abril de 1989
Publicado em 25 de abril de 1989
Detalhes do Ato Normativo
Número
11
Ano
1989
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
25/04/1989
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar em regime de emergência, Pedreiros e auxiliar de pedreiros
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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