Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 270, de 07 de abril de 1992

Número:
270
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/04/1992
Ementa:
Concede auxílio financeiro ao Rotary Internacional, Distrito 4780, visando a realização da IIª Conferência Distrital neste Estado

LEI Nº 269, de 07 de abril de 1992

Número:
269
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/04/1992
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel da Sucessão de Francisco Arlete da Rocha e aliená-lo à Empresa ELETRO BATERIAS GUARITAS Ltda

LEI Nº 267, de 07 de abril de 1992

Número:
267
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/04/1992
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de propriedade de SEIVAL-Indústria, Comércio e representações, Ltda e aliená-lo a Brilhante S/A -Indústrias Químicas

LEI Nº 265, de 25 de março de 1992

Número:
265
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/03/1992
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Bagé, para a reconstrução e infra-estrutura da balsa do "Passo do Cação" e...