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LEI Nº 279, de 20 de maio de 1992

Número:
279

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/05/1992

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Mineração Butianense Ltda

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LEI Nº 281, de 20 de maio de 1992

Número:
281

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/05/1992

Ementa:
Permite ao Poder Executivo a proceder despesas na reedição do livro "História de Caçapava do Sul"

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LEI Nº 280, de 20 de maio de 1992

Número:
280

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/05/1992

Ementa:
Permite ao executivo firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano

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LEI Nº 279, de 20 de maio de 1992

Número:
279

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/05/1992

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Mineração Butianense Ltda

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LEI Nº 278, de 18 de maio de 1992

Número:
278

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/05/1992

Ementa:
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, professores públicos municipais, inativos e pensionistas e dá outras providências

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LEI Nº 277, de 30 de abril de 1992

Número:
277

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/04/1992

Ementa:
Denomina a Praça de Recreação e Lazer, localidade no Bairro Figueira de AFONSO CELSO SCARPARO MARQUES

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LEI Nº 276, de 30 de abril de 1992

Número:
276

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/04/1992

Ementa:
Determina local para Bairro Operário, regulamenta a transferência de terrenos, doação de lotes a pessoas carentes, através das Associações de Bairros e Vilas, estabelece condições...

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LEI Nº 275, de 24 de abril de 1992

Número:
275

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/04/1992

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a parcelar a Dívida junto ao I.N.S.S., dá outras providências

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LEI Nº 274, de 07 de abril de 1992

Número:
274

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/04/1992

Ementa:
Amplia subvenções à APAE

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LEI Nº 273, de 07 de abril de 1992

Número:
273

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/04/1992

Ementa:
Concede auxílio financeiro ao Círculo Operário Caçapavano - COP

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