LEI Nº 303, de 05 de julho de 1992
Publicado em 5 de julho de 1992
Detalhes do Ato Normativo
Número
303
Ano
1992
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
05/07/1992
Ementa
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF