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LEI Nº 291, de 24 de junho de 1992

Número:
291

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/06/1992

Ementa:
Altera o art. 5º da Estrutura do Quadro - Capítulo 11 da Lei nº 193, de maio de 1991

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LEI Nº 290, de 24 de junho de 1992

Número:
290

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/06/1992

Ementa:
Altera e Acrescenta quadro no art. 5º da Lei nº 193/91, no capítulo 11, da Estrutura do Quadro

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LEI Nº 289, de 23 de junho de 1992

Número:
289

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/06/1992

Ementa:
Altera o padrão da função Operador de Máquinas

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LEI Nº 288, de 23 de junho de 1992

Número:
288

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/06/1992

Ementa:
Altera o quadro geral dos Servidores do Município, constante da Lei nº 193/91 e dá outras providências

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LEI Nº 287, de 23 de junho de 1992

Número:
287

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/06/1992

Ementa:
Regulamenta as gratificações previstas nas Leis 230/91 e 193/91

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LEI Nº 286, de 11 de junho de 1992

Número:
286

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/06/1992

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Ilton Fonseca dos Santos & Cia Ltda-ME -Torrefação e Moagem de Café e de Cavada

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LEI Nº 286, de 11 de junho de 1992

Número:
286

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/06/1992

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Ilton Fonseca dos Santos & Cia Ltda-ME -Torrefação e Moagem de Café e de Cavada

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LEI Nº 285, de 11 de junho de 1992

Número:
285

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/06/1992

Ementa:
Torna Oficial a semana de Cultura do Município e autoriza gestos com o evento

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LEI Nº 284, de 04 de junho de 1992

Número:
284

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/06/1992

Ementa:
Permite ao Executivo repassar verba para a Associação Comunitária de Minas do Camaquã e dá outras providências

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LEI Nº 282/92

Número:
282/92

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/05/1992

Ementa:
Reduz Alíquota do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza, à empresas sediadas ou a serem instaladas nas Minas do Camaquã e zona rural

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