Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 424, de 02 de março de 1993

Número:
424
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
02/03/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar, financeiramente, m transporte Escolar Universitário à estudantes em viagem para Cachoeira do Sul

LEI Nº 423, de 02 de março de 1993

Número:
423
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
02/03/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um motorista para transporte escolar, no 3º Distrito, localidade de Minas do Camaquã

LEI Nº 418, de 19 de fevereiro de 1993

Número:
418
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/02/1993
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, firmar convênio com o Ministério de AERONÁUTICA, Operação, Manutenção e Exploração do Aeródromo local