LEI Nº 436, de 15 de abril de 1993
Publicado em 15 de abril de 1993
Detalhes do Ato Normativo
Número
436
Ano
1993
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
15/04/1993
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor e firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Meio Ambiente, através da 8ª DRS
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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