Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 862, DE 13 DE MAIO DE 1997

Número:
862
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/05/1997
Ementa:
Reduz os valores das diárias dos Servidores Municipais, do Prefeito e Vice-Prefeito, previstas nas Leis nºs 618/94 e 619/94 e dá outras providências

LEI Nº 861, DE 13 DE MAIO DE 1997

Número:
861
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/05/1997
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Médica Caçapavana e dá outras providências

LEI Nº 860, de 13 de maio de 1997

Número:
860
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/05/1997
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (um) Professor M1 e 01 (uma) auxiliar de serviços complementares - Servente, sendo a última ressarcida pelo...

LEI Nº 855, DE 25 DE ABRIL DE 1997

Número:
855
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/04/1997
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (um) Professor M1 e 02 (dois) vigilantes ressarcidos pelo Convênio PRADEM