Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 872, de 04 de junho de 1997

Número:
872
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/06/1997
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal - FAPS

LEI Nº 870, de 03 de junho de 1997

Número:
870
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
03/06/1997
Ementa:
Altera a redação de artigos da Lei Municipal que instituiu o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidores FAPS - (Lei nº 522/93)

LEI Nº 868, DE 27 DE MAIO DE 1997

Número:
868
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/05/1997
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo de ordem financeira a Empresa West Walley indústria de Calça dos Ltda e dá outras providências

LEI Nº 865, DE 21 DE MAIO DE 1997

Número:
865
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/05/1997
Ementa:
Extingue cargos previstos na Lei Municipal nº 193 de 31 de maio de 1991 e de suas posteriores alterações, e dá outras providências

LEI Nº 864, DE 21 DE MAIO DE 1997

Número:
864
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/05/1997
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o valor da multa por atraso no pagamento dos tributos municipais, concede descontos e parcela a dívida ativa