Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 850, de 09 de abril de 1997

Número:
850
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
09/04/1997
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a vender em leilão público bens móveis e ações da CRT, Petrobrás, CEEE e RFFSA e dá outras providências

LEI Nº 849, DE 26 DE MARÇO DE 1997

Número:
849
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/03/1997
Ementa:
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 747, de 18 de janeiro de 1996, que institui o programa de Demissão Voluntária e dá...

LEI Nº 848, DE 26 DE MARÇO DE 1997

Número:
848
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/03/1997
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, até 10 (dez) funcionários para atender necessidade nas Minas do Camaquã

LEI Nº 847, de 26 de março de 1997

Número:
847
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/03/1997
Ementa:
Institui gratificação aos membros do Magistério Público Municipal, por exercício de cargo em Escola Rural de Difícil acesso ou provimento e dá outras providências

LEI Nº 845, de 26 de março de 1997

Número:
845
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/03/1997
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU e remir as dividas dele provenientes as pessoas idosas, viúvas, deficientes físicas e que tenham uma renda...

LEI Nº 843, de 19 de março de 1997

Número:
843
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/03/1997
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, com vistas ao desenvolvimento das atividades do Programa Agente Comunitário...