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LEI Nº 841, de 19 de março de 1997

Número:
841

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/03/1997

Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei Municipal nº 833 de 27 de dezembro de 1996 e dá outras providências

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LEI Nº 840, de 19 de março de 1997

Número:
840

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/03/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à Escolinha de Futebol de Campo e Salão do Esporte Clube Brasil

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LEI Nº 839, de 19 de março de 1997

Número:
839

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/03/1997

Ementa:
Autoriza o recebimento da Contribuição Voluntária para Manutenção e Ampliação do Serviço de iluminação Pública

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LEI Nº 838, de 12 de março de 1997

Número:
838

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/03/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de uso de Veículos Automotores

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LEI Nº 837, de 12 de março de 1997

Número:
837

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/03/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial de 08 (dezoito) professores para a rede municipais de ensino e 01 (um) para a rede estadual pelo...

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LEI Nº 851, DE 09 DE MARÇO DE 1997

Número:
851

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/03/1997

Ementa:
Aprova Calendário de Eventos do Município para o ano de 1997 e dá outras providências

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LEI Nº 836, de 14 de janeiro de 1997

Número:
836

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/01/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo antecipar recursos financeiros ao Sindicato dos Servidores Municipais

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LEI Nº 835, de 14 de janeiro de 1997

Número:
835

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/01/1997

Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para a Secretaria de Município da Coordenação e Planejamento

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LEI Nº 834, de 14 de janeiro de 1997

Número:
834

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/01/1997

Ementa:
Promove a reestruturação nos serviços do Município. Cria e extingue Secretarias de Município. Altera nomenclatura e disposições das Leis nº 412/93, 413/93 e 574/94 e...

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LEI Nº 833, de 27 de dezembro de 1996

Número:
833

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/12/1996

Ementa:
Dispõe sobre a legislação tributária determina calendário fiscal, reajusta planta de valores do IPTU para 1997 e dá outras providências

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