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LEI Nº 931, de 18 de dezembro de 1997

Número:
931

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/12/1997

Ementa:
Altera os valores da Taxa de Alvará de Fiscalização Sanitária das atividades comerciais, instituídas pela Lei Municipal nº 415/93

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LEI Nº 930, de 09 de dezembro de 1997

Número:
930

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/12/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no ORÇAMENTO do Município

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LEI Nº 929, de 09 de dezembro de 1997

Número:
929

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/12/1997

Ementa:
Dispõe sobre a Legislação Tributária e determina calendário fiscal para o ano de 1998 e dá outras providências

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LEI Nº 928, de 09 de dezembro de 1997

Número:
928

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/12/1997

Ementa:
Altera os valores das taxas de Serviços cobrados pela Prefeitura Municipal referente as tabelas das Leis nºs 31/74, 22/79 e 043/89

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LEI Nº 927, de 25 de novembro de 1997

Número:
927

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/11/1997

Ementa:
Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências

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LEI Nº 926, de 25 de novembro de 1997

Número:
926

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/11/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a suplementar rubrica orçamentária

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LEI Nº 925, de 25 de novembro de 1997

Número:
925

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/11/1997

Ementa:
Dá denominação à RUAS

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LEI Nº 924, de 25 de novembro de 1997

Número:
924

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/11/1997

Ementa:
Autoriza a suplementação de Rubrica orçamentária

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LEI Nº 923, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997

Número:
923

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/1997

Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei 772, de 17 de abril de 1996 e dá outras providências

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LEI Nº 922, de 20 de novembro de 1997

Número:
922

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/1997

Ementa:
Dispõe sobre a criação de conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do...

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