Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 4.906, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Número:
4906
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/08/2026
Ementa:
Institui a Política Municipal de Atendimento, acompanhamento e inclusão de crianças e adolescentes com transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do...

LEI Nº 4.903, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Número:
4903
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/08/2026
Ementa:
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.964, de 09 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder incentivo à empresa Escotrat...

LEI Nº 4.901, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Número:
4901
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/08/2026
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrataçaõ temporária, de excepcional interesse público, de 04(quatro) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12(doze) meses, prorrogável por...

LEI Nº 4.899, DE 29 DE JULHO DE 2026

Número:
4899
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/08/2026
Ementa:
Consolida e atualiza a legislação que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

LEI N] 4.898, DE 29 DE JULHO DE 2026

Número:
4898
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
29/07/2026
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), denominado "Quero nota", e da outras providências.