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Lei nº 4.807, de 16 de julho de 2025

Número:
4807

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/07/2025

Ementa:
Institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024.

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Lei nº 4.806, de 16 de julho de 2025

Número:
4806

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/07/2025

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 5 (cinco) Professores de Anos Iniciais, pelo período de 12 (doze) meses,...

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Decreto Executivo nº 5.857, de 04 de julho de 2025

Número:
5857

Tipo:
Decretos

Data:
16/07/2025

Ementa:
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.795, de 18 de junho de 2025, que reinstitui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e...

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LEI Nº 4.805, de 10 de julho de 2025

Número:
4805

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/07/2025

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

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LEI Nº 4.804, DE 10 DE JULHO DE 2025

Número:
4804

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/07/2025

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 (um) Médico Psiquiatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por...

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LEI Nº 4.803, DE 10 DE JULHO DE 2025

Número:
4803

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/07/2025

Ementa:
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) no âmbito da regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) e outros programas...

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Decreto Executivo nº 5.855, de 02 de julho de 2025.

Número:
5855

Tipo:
Decretos

Data:
07/07/2025

Ementa:
Regulamenta despesas da campanha "quero nota" com a realização de três sorteios que ocorrerão nos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano, premiando...

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Lei nº 4.802, de 02 de julho de 2025

Número:
4802

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/07/2025

Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.494,34.

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LEI Nº 4.801, de 02 de julho de 2025.

Número:
4801

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/07/2025

Ementa:
Altera o artigo 3º e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da lei nº 1938, de 18 de abril de 2006, que trata da concessão...

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LEI Nº 4.799, de 25 de junho de 2025

Número:
4799

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/07/2025

Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional no valor de 78.606,81

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