Decreto Executivo Nº 5.879, de 08 de agosto de 2025
Publicado em 12 de agosto de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
5879
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
12/08/2025
Ementa
Regulamenta as despesas com alimentação para a capacitação dos entrevistadores e equipes do Cadastro Único
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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