Lei nº 4.816, de 07 de agosto de 2025
Publicado em 11 de agosto de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
4816
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
11/08/2025
Ementa
Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do quinto termo de adiantamento ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal do vale do jacuí - CI/JACUÍ
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF